Banco Central amplia rigor na supervisão do setor de pagamentos

O Banco Central (BC) anunciou que passará a exercer uma fiscalização mais rigorosa sobre as Instituições de Pagamento (IPs) em operação no país. A autarquia está ampliando a coleta de dados para direcionar sua supervisão às empresas que apresentam maior risco ao sistema financeiro, com o objetivo de combater irregularidades e proteger as companhias que atuam em conformidade com a legislação.

A medida foi detalhada por Gerson Romantini, chefe de divisão da área de supervisão do BC, durante o 1º Congresso do Ecossistema de Pagamentos, promovido pela Associação Brasileira do Ecossistema de Pagamentos (PAGOS) no final de setembro, em São Paulo. Segundo Romantini, as falhas de algumas empresas afetam a reputação de todo o mercado. "Esses problemas têm atuado, inclusive, contra a imagem do segmento como um todo. Infelizmente, quem atua na legalidade, empresários que fazem tudo corretamente, estão sendo prejudicados", afirmou o representante do regulador.

O anúncio reflete uma postura de endurecimento regulatório adotada pelo Banco Central desde 2024. Entre as mudanças recentes impostas ao setor estão a antecipação de prazos para a autorização de funcionamento das IPs, restrições operacionais para instituições não autorizadas e a alteração na metodologia de cálculo de capital mínimo exigido, que saltou de R$ 1 milhão para R$ 9,2 milhões.

Além das exigências de capital, o BC tem intensificado o combate a fraudes, determinando que as instituições rejeitem transações com suspeita fundamentada de irregularidade. O setor também precisa se adequar à Resolução Conjunta nº 18/2025, que obriga a estruturação de uma política de qualidade de dados até 31 de dezembro de 2026, reforçando o controle sobre as operações financeiras no país.