XP, BTG e Nubank são alvo de ação judicial no caso Master
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) iniciou a análise de uma Ação Civil Pública que coloca sob os holofotes as práticas de comercialização de produtos financeiros de três das maiores instituições do país: XP Investimentos, BTG Pactual e Nubank.
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O foco da disputa judicial são os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master, instituição que sofreu liquidação extrajudicial em novembro de 2025.
Acusações de Propaganda Abusiva e Uso do FGC como "Isca"
A ação, protocolada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont), sustenta que as instituições financeiras teriam praticado propaganda abusiva. Segundo a acusação, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) foi utilizado estrategicamente como uma “isca” para atrair investidores, criando uma percepção de segurança absoluta.
O argumento central da Abradecont aponta que:
Cerca de 800 mil investidores foram impactados.
Houve omissão de riscos reais sobre a saúde financeira do emissor.
Ativos de um banco considerado frágil foram classificados indevidamente como de “baixo risco” devido ao marketing agressivo.
O Posicionamento das Instituições Financeiras
As empresas citadas apresentam defesas distintas diante das alegações:
XP Investimentos: Classifica o processo como “oportunista”. A corretora argumenta que, como o FGC garante o ressarcimento dos valores, não haveria dano concreto aos investidores que justificasse a ação.
Nubank: Informou que encerrou a oferta de produtos ligados ao Banco Master ainda em 2024.
BTG Pactual: (Instituição citada como alvo da análise do MP-RJ conforme o texto base).
Próximos Passos e Possíveis Consequências Jurídicas
O papel do Ministério Público agora será determinar se houve violação ao Direito do Consumidor e se as instituições falharam em seu dever de informação e transparência.
Caso sejam comprovadas irregularidades ou a existência de danos coletivos que ultrapassem a mera devolução de valores pelo FGC, o caso pode seguir dois caminhos:
A abertura de um inquérito civil formal.
A migração do processo para a esfera federal, dependendo da abrangência e natureza dos danos identificados.