TST condena shopping a pagar R$ 5 milhões após mortes em obra

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de um shopping center na Paraíba ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A decisão unânime é resultado de uma série de falhas de segurança no ambiente laboral, que culminaram em dezenas de acidentes e na morte de dois trabalhadores.

O caso que motivou a Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), ocorreu em novembro de 2021. Durante a reforma de uma casa de máquinas de ar-condicionado, o desabamento de uma laje resultou em dois óbitos. A perícia da polícia paraibana revelou que a estrutura não estava escorada e que a obra ocorria sem a fiscalização de um engenheiro, técnico em construção civil ou mestre de obras.

Além do episódio fatal, o MPT apresentou dados que evidenciam um histórico de negligência. Entre 2018 e 2022, foram registrados 38 acidentes de trabalho no local, a maioria envolvendo quedas. O levantamento também identificou 14 ocorrências com afastamento de empregados do próprio condomínio, um caso de choque elétrico e outros 17 afastamentos registrados em sistemas conveniados, demonstrando falhas graves no gerenciamento e na falta de treinamento das equipes.

O processo, originário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), contou com a defesa do condomínio, que negou o descumprimento das normas de segurança. A administração do shopping argumentou que o desabamento foi um fato isolado, atribuindo a responsabilidade a uma falha do engenheiro encarregado pelo desmonte da plataforma. Contudo, os argumentos não foram suficientes para reverter a condenação no TST.