TCU questiona o BC por liquidar Banco Master apesar de propostas de compra
O Banco Central do Brasil (BCB) decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, gerando um debate intenso, especialmente após o Tribunal de Contas da União (TCU) intervir e questionar o processo.
Renato Gomes
A polêmica central não é a falência em si, mas a decisão do regulador de ignorar propostas de aquisição que estavam sobre a mesa, citando nominalmente o Grupo Fictor e o Banco BRB.
O cerne da investigação do TCU reside em um princípio fundamental do capitalismo: se há compradores dispostos a assumir passivos e tentar salvar a operação, o dever do Estado seria permitir a transação, evitando a destruição total de valor.
A Questão dos Compradores Ignorados:
A Posição do Regulador (BCB): A liquidação extrajudicial foi a via escolhida, presumivelmente por considerar o banco insolvente ou “tóxico”.
O Questionamento do TCU: O TCU aponta que o BCB optou pela liquidação total, transformando ativos em sucata e garantindo o prejuízo máximo aos credores e investidores, em vez de analisar e, se fosse o caso, rejeitar tecnicamente as propostas de compra.
O Ponto de Controvérsia: Se o BCB considerasse os compradores como fraudulentos ou incapazes, era seu dever apresentar um relatório técnico de compliance provando a razão da recusa. O escândalo, segundo o TCU, é a aparente ausência ou não apresentação desses documentos técnicos que justifiquem a recusa da saída de mercado.
Implicações da Liquidação:
A liquidação extrajudicial significa que o regulador proibiu a venda e preferiu a falência. A consequência direta não é apenas a punição dos banqueiros (que podem já estar ricos ou sob investigação), mas sim a maximização do prejuízo para credores, fundos de pensão e investidores que detinham títulos do banco.
Para o TCU, a decisão do BCB de vetar a solução de mercado (compra) para optar pela destruição total da riqueza (liquidação) levanta dúvidas sobre a competência ou a motivação do regulador em lidar com a crise, sugerindo que uma saída viável foi ignorada em vez de reprovada com base técnica sólida.