Susep suspende operações da Facta por falhas de governança

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) determinou a suspensão cautelar das operações da Facta Seguradora e da Facta Corretora de Seguros, além do afastamento do diretor Everton Francisco da Rosa. A medida, tomada pelo Conselho Diretor da autarquia em 9 de setembro de 2026, impede a comercialização de novos seguros e o exercício de atividades de corretagem pelas empresas do grupo.

A intervenção regulatória foi motivada por uma série de irregularidades identificadas durante fiscalizações. Entre os principais problemas apontados estão a emissão de apólices em desacordo com as normas, falhas na comprovação do consentimento dos clientes e fragilidades significativas na governança e nos controles internos. Também foi constatada a atuação irregular de empresas ligadas à seguradora na intermediação de contratos.

Para proteger os consumidores, a Susep exigiu que a Facta restitua em dobro os valores cobrados por apólices irregulares, incluindo casos que envolveram menores de idade. A empresa também foi obrigada a comunicar toda a sua base de segurados, permitindo que os clientes contestem contratações que não reconheçam. Apesar da suspensão para novos negócios, os contratos firmados antes da decisão permanecem válidos, e a seguradora continua responsável por regular sinistros e processar cancelamentos.

O caso evidencia o rigor do regulador quanto às estruturas de conformidade no setor. O advogado Rodolfo Oliveira da Silva, do Barcellos Tucunduva Advogados, ressalta que a terceirização de serviços não exime a empresa de suas obrigações. Segundo ele, a contratação de terceiros não transfere a responsabilidade regulatória, e as companhias devem apresentar relatórios anuais de efetividade que demonstrem metodologias, testes, falhas e medidas corretivas acompanhadas pela administração.