STF decide se abre investigação contra Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para julgar a Petição (Pet) 16.662. O objetivo principal é decidir se será aberta uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por supostas trocas de mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

O plenário também analisará um pedido de nulidade do relatório da Polícia Federal (PF) apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, alega vícios formais na produção do documento, como a falta de solicitação formal do Ministério Público ou da própria PF. A sessão inclui ainda a análise de questões preliminares, como a eventual suspeição de ministros.

O caso surgiu após o ministro André Mendonça tornar público um relatório da PF com mensagens entre Moraes e Vorcaro, sugerindo possíveis tratativas sobre investigações e contratos do escritório de advocacia da esposa de Moraes. Houve uma sequência de decisões conflitantes entre os ministros André Mendonça, que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e Flávio Dino, que o reintegrou.

O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a condução do processo, suspendeu ambos os atos e convocou o plenário para pacificar a questão. Fachin também revogou a designação de Alexandre de Moraes para a condução do Inquérito das Fake News. O presidente da Corte afirmou que 'quando notícias e fatos aventados possam lançar dúvida sobre a higidez de seu funcionamento, é dever e de interesse de todos e de cada um dos membros deste Tribunal esclarecer o que se passou e, no limite, imputar responsabilidades'.

O julgamento, que tem início às 10h, pode ser concluído nesta terça-feira ou interrompido por um pedido de vista, o que suspenderia a análise por até 90 dias. Uma sessão subsequente, agendada para 23 de setembro, está prevista para analisar acusações contra o ministro André Mendonça.