Segurança jurídica é chave para infraestrutura

Ministro Gilmar Mendes defende ambiente de negócios estável para atrair investimentos essenciais ao desenvolvimento do país, em um cenário de incertezas políticas e econômicas.

Em um pronunciamento que ressoa no atual contexto político e econômico brasileiro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância da segurança jurídica como um pilar fundamental para a expansão dos investimentos em infraestrutura no país. A declaração, feita em 5 de agosto de 2026, surge em um momento em que o Brasil busca impulsionar seu desenvolvimento, mas enfrenta desafios significativos para atrair capital privado e público para projetos de grande porte. A estabilidade das regras e a previsibilidade das decisões judiciais são vistas como elementos cruciais para mitigar riscos e garantir a viabilidade de empreendimentos que vão desde a construção de estradas e ferrovias até a expansão de redes de energia e saneamento.

A fala de Mendes ganha relevância ao ser contextualizada em um período de efervescência eleitoral e reconfigurações políticas. A formação de chapas para as eleições presidenciais de 2026, como a anunciada entre Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, sinaliza um cenário de negociações e alianças que podem impactar a governabilidade e, consequentemente, a estabilidade regulatória. A escolha de um vice que não figurava entre os nomes mais cotados, em detrimento de alianças com partidos maiores da direita, como PP e Republicanos, pode indicar um caminho de consolidação de bases de apoio mais específicas, mas também de incertezas quanto à amplitude do espectro político que sustentará futuras políticas públicas. Essa dinâmica, por si só, pode gerar apreensão em investidores que buscam um ambiente político previsível.

A infraestrutura é um gargalo histórico para o crescimento econômico brasileiro. Projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) dependem intrinsecamente de um arcabouço legal e regulatório robusto e, sobretudo, estável. Mudanças abruptas de regras, interpretações judiciais divergentes ou a lentidão na resolução de litígios podem inviabilizar projetos bilionários, afastando investidores estrangeiros e nacionais. A segurança jurídica, nesse sentido, não se resume apenas à clareza das leis, mas também à consistência de sua aplicação e à garantia de que contratos e direitos adquiridos serão respeitados ao longo do tempo. A ausência desses elementos pode levar a um aumento do custo de capital, pois os investidores exigirão taxas de retorno mais elevadas para compensar os riscos adicionais.

Em um cenário global cada vez mais competitivo pela atração de investimentos, países que oferecem maior previsibilidade e menor risco regulatório tendem a sair na frente. O Brasil, com seu vasto potencial em diversas áreas, desde energia renovável até logística, precisa consolidar sua imagem como um destino seguro para capital. A declaração do ministro Gilmar Mendes aponta para a necessidade de um esforço conjunto entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para construir e manter essa confiança. A atuação do Judiciário, em particular, é vista como um fator determinante, pois é ele o responsável por arbitrar conflitos e garantir o cumprimento das leis. Decisões que demonstrem rigor técnico e respeito à ordem jurídica estabelecida são essenciais para fortalecer a confiança dos agentes econômicos.

A busca por presentes úteis, como destacado em reportagens recentes sobre o Dia dos Pais, reflete uma tendência de consumo mais racional e focada em valor duradouro. Essa mentalidade, quando transposta para o ambiente de investimentos, reforça a necessidade de projetos de infraestrutura que entreguem benefícios tangíveis e de longo prazo para a sociedade. No entanto, a concretização desses projetos depende, em grande medida, de um ambiente de negócios que inspire confiança. A instabilidade política, por exemplo, pode gerar incertezas sobre a continuidade de políticas de longo prazo, como as de concessão de infraestrutura, afetando a atratividade de investimentos. A segurança jurídica, portanto, atua como um selo de garantia para que esses investimentos, uma vez realizados, possam gerar os retornos esperados e contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.

O desafio para o Brasil é, portanto, traduzir a importância da segurança jurídica em ações concretas. Isso envolve aprimorar a legislação, agilizar processos judiciais, garantir a independência do Judiciário e promover um diálogo constante entre os diferentes setores da sociedade e os poderes públicos. A infraestrutura é um motor de crescimento, geração de empregos e melhoria da qualidade de vida. Para que seu potencial seja plenamente explorado, é indispensável que os investidores se sintam seguros para apostar no futuro do país, e a segurança jurídica é o alicerce sobre o qual essa confiança deve ser construída.