Regulação do BaaS ameaça pequenas empresas e eleva custos

Estudo da Tendências Consultoria aponta que a Resolução Conjunta nº 16/2025 deve criar barreiras de entrada no setor de Banking as a Service, exigindo a revisão de mais de 75% das carteiras contratuais vigentes.

Encomendado pela Associação Brasileira de Banking as a Service (ABBaaS), o levantamento econômico avalia os impactos das novas exigências regulatórias, em vigor desde o fim de novembro de 2025. A análise indica que as regras tendem a pressionar as despesas fixas das empresas com tecnologia, segurança, compliance, infraestrutura e contratação de profissionais. Como consequência, o mercado pode sofrer um processo de concentração, afetando de forma mais severa as operações menores e especializadas.

Antes da regulamentação, as parcerias de BaaS operavam majoritariamente por meio de contratos privados, o que dificultava a supervisão do Banco Central. A nova resolução busca trazer maior controle e segurança ao ecossistema financeiro. Para se adequar ao novo cenário, as companhias do setor têm até 31 de dezembro de 2026 para revisar e ajustar seus acordos atuais.

O diretor-executivo da ABBaaS, Rogério Melfi, ressalta que o principal desafio da transição é manter a evolução do setor sem encarecer ou engessar os serviços. Segundo o executivo, é necessário evitar que o modelo se torne inflexível a ponto de limitar a liberdade do tomador e homogeneizar as soluções oferecidas aos usuários.