Regras do BC para BaaS forçam fusões e maior controle no setor

A nova regulamentação do Banco Central para o setor de Banking as a Service (BaaS) está impulsionando um movimento de consolidação entre fintechs e instituições de pagamento no Brasil. O cenário exige adequações rigorosas em governança e compliance, o que deve reconfigurar o mercado até o fim de 2026.

O crescimento acelerado do BaaS nos últimos anos ocorreu sem regras padronizadas, criando dificuldades de fiscalização. Desde o final de 2024, o Banco Central vem discutindo a necessidade de elevar a transparência e a clareza de riscos. Agora, as novas exigências demandam estruturas robustas de gestão de riscos e controles internos, o que pode elevar custos operacionais e criar barreiras para novos entrantes, favorecendo a união de empresas em busca de escala.

O tema foi um dos destaques do evento Febraban Tech 2026, realizado em agosto. Durante os debates, Rogério Melfi, diretor executivo da Associação Brasileira de Banking as a Service (ABBaaS), avaliou que a regulamentação alterará a composição do setor, resultando em uma queda no número de prestadores e um aumento no de empresas contratantes. Para Rafael Giovanella, diretor de Controles Internos e Compliance do Banco do Brasil, o BaaS não pode ser visto apenas como uma parceria comercial. Ele destacou que a proteção ao cliente, a validação de modelos e a governança precisam alcançar todas as empresas envolvidas na operação.

O mercado financeiro segue em período de transição para se adaptar às normas, com prazo final de cumprimento estabelecido para 31 de dezembro de 2026. A expectativa é que, a partir de setembro do mesmo ano, os dados sobre as relações entre prestadores e tomadores de BaaS já permitam ao Banco Central uma visão mais detalhada e madura de todo o ecossistema.