Receita Federal bloqueia R$ 1 bi em fraudes de salário-maternidade
Fiscalização da Receita Federal aponta esquema milionário de fraudes em benefícios de maternidade.
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A Receita Federal identificou e impediu o pagamento de mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade. A fraude envolvia empresas de fachada e organizações que tentavam obter recursos indevidamente dos cofres públicos.
O esquema foi detectado a partir de padrões de irregularidade, como empresas com apenas um funcionário e faturamento próximo de zero, além da ausência de registros compatíveis na escrituração fiscal. A Receita também encontrou pedidos de valores atípicos, solicitações vinculadas a seguradas sem registro de filhos e empresários que figuravam simultaneamente como donos e empregados da própria empresa.
Em um dos casos mais emblemáticos, um Microempreendedor Individual (MEI) do setor de entregas rápidas solicitou R$ 500 mil em reembolso, uma modalidade de compensação que não é permitida para essa categoria profissional. A Receita Federal alertou que os envolvidos nas irregularidades, incluindo procuradores e indivíduos que aderiram a promessas de 'soluções tributárias', poderão ser obrigados a devolver os valores, além de estarem sujeitos a multas e sanções administrativas e criminais.
O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS a segurados que se afastam por nascimento, adoção, guarda judicial, aborto espontâneo ou legal, e parto de natimorto. Em 2025, houve um aumento de 93,7% nas concessões do benefício, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024 que declarou inconstitucional a exigência de período mínimo de contribuição para certas categorias. A Previdência Social estima um impacto de R$ 12 bilhões nas contas públicas em 2026 devido ao benefício, que desde maio tem concessão automática em até 30 dias após o pedido.