Prefeitura de São Vicente indenizará ator por uso de foto em IPTU

A Justiça determinou que a Prefeitura de São Vicente (SP) pague R$ 50 mil por danos materiais ao ator Oscar Magrini. A decisão ocorreu após o município utilizar, sem autorização, uma fotografia do artista na capa dos carnês de IPTU de 2015.

O valor foi fixado pela Vara da Fazenda Pública de São Vicente. Segundo o juiz Leonardo de Mello Gonçalves, a prefeitura deixou de pagar os honorários periciais necessários para avaliar o montante devido. Diante da perda da oportunidade de produzir a prova técnica, o magistrado baseou o cálculo em contratos publicitários apresentados pela defesa do ator, que indicavam remuneração de R$ 50 mil por períodos semestrais.

A indenização por danos materiais soma-se a uma condenação anterior. Em fevereiro de 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia reconhecido o direito de Magrini a receber R$ 30 mil por danos morais, além de confirmar o dever do município de indenizar materialmente o artista.

O caso teve origem em 2014, quando Oscar Magrini foi contratado pela prefeitura para interpretar Martim Afonso de Sousa na 'Encenação da Fundação da Vila de São Vicente'. A autorização para uso de sua imagem era restrita à divulgação do espetáculo teatral. No entanto, no ano seguinte, a mesma foto foi estampada nos carnês de IPTU.

A defesa do ator, conduzida pelo advogado Sylvio Guerra, protocolou um pedido de cumprimento de sentença em 9 de outubro de 2026, solicitando que o pagamento seja realizado via precatório. Os advogados calculam que, com juros e correção monetária desde 2014, o valor total referente aos danos materiais possa chegar a R$ 167.867,52, além de R$ 25.180,13 em honorários advocatícios. Os valores ainda estão sujeitos a análise judicial.

Nas redes sociais, Oscar Magrini comentou a decisão: 'Já é a segunda causa ganha contra a Prefeitura de São Vicente que até agora, 11 anos depois, não pagou nem a primeira causa. Prefeituras só pagam em precatórios e sabe-se lá quando vão pagar… A dívida só aumenta'.