Mendonça dispensa aval do TSE para sigilos de Lula e Flávio

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) não necessitam de autorização judicial para divulgar seus próprios dados bancários, fiscais e telefônicos. A decisão transfere aos próprios políticos a responsabilidade sobre o que será tornado público.

A deliberação ocorreu após as campanhas dos dois candidatos protocolarem um acordo conjunto na Corte eleitoral. O documento autorizava a abertura total e simultânea dos sigilos de ambos, abrangendo também familiares e empresas ligadas a eles. O tema ganhou força após Lula desafiar Flávio Bolsonaro a expor suas informações durante um debate televisivo no último domingo (18).

Em seu despacho, Mendonça destacou que a Justiça Eleitoral não atuará como mediadora ou árbitra para coordenar ou validar a veracidade das informações divulgadas. Segundo o magistrado, a escolha do que será revelado cabe exclusivamente aos candidatos, enquanto a avaliação dessa atitude ficará a cargo dos eleitores. Ele também ressaltou que a exposição voluntária não substitui investigações oficiais conduzidas por órgãos competentes.

Apesar do aval para a divulgação espontânea, a campanha de Lula recorreu da decisão. A equipe do petista solicita que o TSE assuma o papel de árbitro para garantir a integridade e a simultaneidade na liberação dos dados. A expectativa inicial das campanhas era que as informações fossem abertas antes do último debate na TV, marcado para o dia 23, e do segundo turno das eleições, que ocorre no domingo (25).