MEIs correm contra o tempo para declarar faturamento anual

Quase metade dos microempreendedores ainda não cumpriu a obrigação fiscal; especialistas alertam para as consequências da não declaração.

O prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) declarem o faturamento referente ao ano de 2025 se encerra amanhã, e a Receita Federal estima que quase metade dos MEIs ainda não realizaram a Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI). A não entrega da declaração pode acarretar em multas e pendências com o fisco, impactando a regularidade do CNPJ do microempreendedor.

A DASN-SIMEI é um documento essencial para que o governo acompanhe a arrecadação e o desenvolvimento dos pequenos negócios no país. Através dela, o MEI informa o valor total da receita bruta obtida durante o ano anterior, discriminando as receitas provenientes de atividades de comércio, indústria e serviços. Essa declaração é fundamental para o cálculo dos impostos devidos e para a manutenção dos benefícios previdenciários do MEI.

A complexidade do sistema tributário brasileiro, mesmo para os regimes simplificados como o MEI, pode ser um dos fatores que contribuem para a alta taxa de inadimplência na entrega da DASN-SIMEI. Muitos microempreendedores, especialmente aqueles com menor nível de escolaridade ou familiaridade com questões burocráticas, encontram dificuldades em preencher corretamente a declaração e acabam postergando a tarefa até o último momento.

Além disso, a falta de informação sobre a importância da declaração e as consequências da não entrega também podem influenciar a decisão de alguns MEIs de não cumprirem a obrigação fiscal. É fundamental que os órgãos governamentais e as entidades de apoio ao empreendedorismo intensifiquem as ações de orientação e divulgação sobre a DASN-SIMEI, buscando conscientizar os MEIs sobre a necessidade de manterem sua situação regularizada.

As consequências para o MEI que não entregar a DASN-SIMEI dentro do prazo são diversas. A principal delas é a cobrança de multa por atraso na entrega da declaração (MAED), cujo valor mínimo é de R$ 50,00, podendo chegar a 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI, limitada a 20%. Além da multa, o MEI inadimplente pode ter o CNPJ suspenso e até mesmo cancelado, perdendo os benefícios previdenciários e a possibilidade de emitir notas fiscais.

Para auxiliar os MEIs no cumprimento da obrigação fiscal, o governo disponibiliza diversos canais de atendimento e ferramentas online. O Portal do Empreendedor oferece informações detalhadas sobre a DASN-SIMEI, incluindo um passo a passo para o preenchimento da declaração. Além disso, o MEI pode buscar auxílio em escritórios de contabilidade, Sebrae e outros órgãos de apoio ao empreendedorismo.

O cenário econômico do país também pode influenciar a capacidade dos MEIs de cumprirem suas obrigações fiscais. A guerra no Oriente Médio, por exemplo, tem gerado instabilidade nos preços dos combustíveis, impactando os custos de transporte e logística para muitos microempreendedores. Diante desse cenário, o governo tem adotado medidas para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis, como a prorrogação de subvenções para o óleo diesel e outros combustíveis.

Outro fator que pode impactar os MEIs é a política comercial internacional. A redução de sobretaxas nas exportações gaúchas para os Estados Unidos, por exemplo, pode beneficiar os microempreendedores que atuam no setor de comércio exterior, impulsionando suas vendas e, consequentemente, sua capacidade de cumprir suas obrigações fiscais.

Diante da proximidade do prazo final para a entrega da DASN-SIMEI, é fundamental que os MEIs que ainda não realizaram a declaração se organizem para cumprir a obrigação fiscal o mais rápido possível. A regularidade fiscal é essencial para a saúde financeira do negócio e para a garantia dos direitos previdenciários do microempreendedor. A não entrega da declaração pode gerar transtornos e prejuízos que podem ser evitados com a simples ação de informar o faturamento anual à Receita Federal.