Lula assina decreto que regulamenta Marco Legal dos Games

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto "Desenvolve Gamers Brasil", que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024). A medida prevê a criação de uma plataforma pública de divulgação, redução de juros para o setor e investimentos em formação profissional e fomento.

A nova legislação reconhece os jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, o setor passa a ser integrado a políticas de fomento já existentes, como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual. O Ministério da Cultura (MinC) estima captar R$ 100 milhões em 2027 via Lei do Audiovisual, sendo R$ 50 milhões destinados a laboratórios e R$ 50 milhões para produção e comercialização.

Um dos principais pontos do decreto é a criação da Plataforma Game Brasil, um sistema público e gratuito voltado para a catalogação, divulgação e promoção de jogos desenvolvidos no país. O investimento inicial previsto para a iniciativa é de R$ 1,4 milhão.

Na área de crédito, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) apresentará ao comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) uma proposta para facilitar o acesso a recursos. A intenção é reduzir o valor mínimo de empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil e diminuir os juros de Taxa Referencial (TR) + 2% para TR + 0,5% ao ano. O FSA prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual em 2026, montante que inclui o setor de jogos.

O governo também anunciou ações na área de educação e inovação. Serão criados cursos de graduação em games em cinco universidades federais, com 230 vagas pactuadas. Além disso, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançará um edital de R$ 200 milhões voltado para startups do setor.

Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou o potencial econômico da indústria. "O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação", afirmou. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçou o caráter cultural do setor, declarando que "game é cultura, game é audiovisual".

Para o presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames), Rodrigo Terra, o momento é de incentivar o consumo interno. "Uma provocação para o povo brasileiro: eu quero ver todo mundo jogando jogo nacional. Nos streamings, na produção de conteúdo, eu quero ver jogo nacional na casa de todo mundo", disse. Os próximos passos incluem a formalização das propostas de crédito pela Ancine e a implementação das chamadas públicas pelo governo.