Justiça garante vaga no ITA a aluno com tórax escavado
Decisão judicial assegura vaga no ITA a estudante reprovado em exame médico por condição anatômica.
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou o direito de um estudante ingressar no curso de Engenharia do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), após ter sido reprovado em exame médico da instituição.
A decisão colegiada manteve o entendimento da 2ª Vara Federal de São José dos Campos (SP). A sentença original declarou nula a avaliação da Junta Regular de Saúde da Aeronáutica, que havia considerado o candidato inapto para a matrícula devido à condição anatômica de tórax escavado.
Com a deliberação do tribunal, o aluno assegura judicialmente sua vaga na instituição militar de ensino superior, superando o laudo médico que impedia sua admissão no curso de graduação.