Justiça encerra processo de recuperação judicial da Americanas

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (19) o encerramento do processo de reestruturação do Grupo Americanas, reconhecendo o cumprimento das obrigações iniciais do plano homologado.

A decisão, proferida pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, atesta que a varejista cumpriu as metas estabelecidas para os primeiros dois anos após a aprovação do acordo com os credores. Com a medida, que contou com pareceres favoráveis do Ministério Público estadual e da administração judicial, a companhia deverá retirar a expressão "em Recuperação Judicial" de seus registros oficiais na Receita Federal e na Junta Comercial.

Apesar do marco legal, a sentença ainda admite recursos. O magistrado ressaltou que o fim do processo não impede ações futuras em caso de descumprimento das etapas restantes do plano. "Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência", afirmou Ferreira na decisão.

Em fato relevante, a Americanas classificou o encerramento como o início de uma nova etapa para os negócios. O presidente-executivo da empresa, Fernando Dias Soares, declarou que a resolução judicial é positiva para o mercado e "destrava novas linhas de crédito e investimento". A companhia informou que seguirá focada no fortalecimento de caixa, na melhoria do resultado operacional e na continuidade da venda de ativos.

A reestruturação da Americanas teve início em janeiro de 2023, após a descoberta de fraudes contábeis estimadas em R$ 20 bilhões, o que levou a varejista a declarar dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões. O plano de recuperação foi aprovado no final daquele ano e homologado em fevereiro de 2024. O desfecho na esfera cível ocorre dias após a Justiça Federal tornar réus 12 ex-executivos da empresa, em 15 de outubro de 2026, por crimes como associação criminosa e falsidade ideológica.