Governo remaneja R$ 20 bi no Orçamento de 2027 para cobrir medidas

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta segunda-feira (19) que fará um remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027. A movimentação tem como objetivo acomodar medidas recentes de estímulo econômico, como o reajuste do Bolsa Família e o perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs).

De acordo com a pasta, o montante representa pouco mais de 1% do total de despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. O governo assegura que o ajuste será realizado sem elevar o teto de despesas e sem alterar a meta de resultado primário estabelecida. A readequação poderá envolver revisões nas estimativas de despesas obrigatórias e a redistribuição de recursos entre diferentes áreas da administração federal, embora os setores específicos afetados ainda não tenham sido detalhados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu as iniciativas e negou que os novos gastos representem um risco descontrolado para as contas públicas. Em declaração sobre o tema, Lula afirmou que as aprovações estão dentro das possibilidades fiscais e orçamentárias, rebatendo críticas do mercado financeiro. O presidente ressaltou que tem responsabilidade com os gastos e que o governo executará apenas o que for viável.

A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que um relator for designado para o texto. O cenário ocorre em meio a preocupações de especialistas e da Instituição Fiscal Independente (IFI) quanto à dificuldade de cumprimento da meta fiscal, considerando que o arcabouço vigente restringe o aumento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.