GENIUS Act redefine regras para stablecoins e pode impactar startups e Venture Capitals

A nova legislação americana cria o primeiro marco regulatório federal para moedas digitais lastreadas em dólar, abrindo caminho para maior clareza jurídica no setor de ativos digitais, com possíveis efeitos sobre o ecossistema de startups e fundos de venture capital.

O GENIUS Act (Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act) é a primeira lei federal americana a estabelecer um arcabouço regulatório abrangente para as chamadas "payment stablecoins", moedas digitais privadas emitidas por empresas autorizadas que prometem manter valor estável atrelado ao dólar. Sancionada em julho de 2025 após aprovação bipartidária no Congresso, a lei teve suas principais regulamentações de implementação com prazo até julho de 2026, quando órgãos como o Federal Reserve, a FDIC e o Escritório do Controlador da Moeda (OCC) deveriam finalizar as normas que colocam a lei em prática.

Diferente do que se poderia supor, o GENIUS Act não altera a natureza do dólar americano em si. A moeda continua sendo emitida pelo Federal Reserve como sempre. O que a lei faz é regular quem pode emitir stablecoins lastreadas em dólar, exigindo que essas moedas digitais mantenham reservas equivalentes a 100% do valor emitido (em dinheiro ou títulos do Tesouro de curto prazo), além de estabelecer regras de licenciamento, supervisão federal ou estadual, auditorias periódicas e proteções para os detentores da moeda em caso de falência do emissor.

Para o ecossistema de startups e Venture Capitals, o principal efeito esperado não é uma mudança na infraestrutura do dólar tradicional, mas sim maior segurança jurídica para empresas que atuam com stablecoins ou dependem delas em suas operações, como fintechs, plataformas de pagamento e empresas de ativos digitais. A clareza regulatória pode facilitar a atração de investimentos para esse segmento específico, reduzir o risco percebido por fundos que hesitavam em investir no setor por falta de regras claras, e abrir caminho para que bancos e empresas de tecnologia lancem suas próprias stablecoins dentro de um marco legal definido.

Ainda assim, o alcance da lei é mais restrito do que uma transformação geral do mercado de capital de risco. Seu impacto direto recai sobre emissores de stablecoin e prestadores de serviços de ativos digitais, não sobre startups de outros setores. Fundos de venture capital com posições ou teses de investimento em infraestrutura de pagamentos digitais, cripto e fintech tendem a ser os mais diretamente afetados pela nova regulamentação, à medida que empresas do setor precisam se adequar às exigências de licenciamento e reserva estabelecidas pela lei.

A implementação completa do GENIUS Act ainda está em curso, com múltiplas agências regulatórias conduzindo processos paralelos de regulamentação ao longo de 2026. O setor de cripto e stablecoins acompanha de perto os desdobramentos, já que detalhes ainda em definição, como regras sobre pagamento de rendimento aos detentores de stablecoins, podem influenciar significativamente os modelos de negócio das empresas emissoras.