Congresso promulga fim da escala 6x1 e define transição

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que extingue a jornada de trabalho de seis dias com um de descanso. A medida estabelece a escala 5x2 e prevê a redução gradual da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, sem impacto nos salários dos trabalhadores.

As empresas terão prazos específicos para adequar os contratos às novas regras. A segunda etapa da transição ocorrerá em 14 meses, em dezembro de 2027, quando o teto da carga horária será fixado definitivamente em 40 horas semanais.

A nova legislação estabelece exceções para servidores públicos e empregados com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,00. Além disso, a emenda permite que acordos coletivos definam regimes compensatórios excepcionais, desde que assegurem uma média mensal de dois dias de descanso por semana e garantam pelo menos uma folga a cada sete dias trabalhados.

Originada da PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT) e com proposta similar da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a mudança foi uma das bandeiras de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve presente na cerimônia. A aprovação no Senado ocorreu em 14 de outubro com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Durante a sessão solene, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou a complexidade do tema e o impacto na vida das famílias, afirmando que o Legislativo escolheu o caminho certo ao enfrentar a questão. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também ressaltou o esforço histórico e o diálogo construído entre os parlamentares para a aprovação da matéria.