BC aprova regras mais rígidas para uso de dados no Open Finance

Resolução conjunta do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC) estabelece novas exigências de governança, segurança e consentimento para o compartilhamento de informações financeiras.

Aprovada em 22 de outubro de 2026, a medida visa aumentar a transparência e mitigar riscos no ecossistema do Open Finance. A decisão é fruto de meses de debates entre o regulador, instituições financeiras, fintechs e especialistas em proteção de dados, buscando padronizar interpretações e evitar vazamentos ou fraudes.

Entre as principais mudanças, as instituições passam a ser obrigadas a obter autorização específica do cliente para cada empresa parceira que receberá seus dados. Além disso, foi criado um mecanismo de segurança que exige fiscalização rigorosa e permite a interrupção imediata do tráfego de informações caso sejam identificadas ameaças cibernéticas ou falhas de proteção.

A nova regulamentação também amplia a responsabilidade corporativa, determinando que diretorias e conselhos de administração respondam diretamente pelo cumprimento das normas e pela adoção de medidas preventivas e corretivas. Para as pessoas jurídicas, o sistema foi preparado para permitir que empresas autorizem o compartilhamento de dados em etapas e por diferentes representantes, adequando-se às rotinas internas de aprovação.

As instituições financeiras e fintechs participantes do Open Finance deverão agora adequar seus contratos de parceria e sistemas de monitoramento às novas diretrizes. O CMN, responsável pela aprovação da resolução junto ao BC, é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelos ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento.