Banco Central avalia rastreamento de recebíveis

Medida surge após escândalo na Entrepay e visa maior segurança no mercado financeiro

Brasília – O Banco Central do Brasil (BCB) está em fase de estudo para implementar um sistema de registro de recebíveis que permita o acompanhamento de suas transações "rio acima", ou seja, desde a origem até a sua liquidação final. A iniciativa ganha força após o recente caso envolvendo a Entrepay, que expôs fragilidades no controle e na rastreabilidade de operações financeiras, levantando preocupações sobre a segurança e a integridade do mercado.

A proposta em análise no BCB visa criar mecanismos mais robustos para garantir que os recebíveis, como duplicatas e cheques, sejam devidamente registrados e monitorados em todas as etapas de sua circulação. Atualmente, a legislação brasileira já prevê o registro de recebíveis, mas a nova abordagem busca aprofundar esse controle, permitindo uma visão mais completa e transparente do fluxo financeiro. A intenção é mitigar riscos de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas que possam se valer de falhas na cadeia de custódia desses ativos.

O caso Entrepay, que veio à tona em meados de 2026, serviu como um catalisador para a aceleração dessas discussões. Embora os detalhes específicos da investigação e as conclusões ainda estejam em processo, as informações preliminares indicam que falhas no registro e na verificação da autenticidade dos recebíveis teriam sido exploradas. Essa situação gerou apreensão entre instituições financeiras, reguladores e participantes do mercado, que passaram a demandar medidas mais eficazes para coibir práticas irregulares.

A análise do Banco Central abrange diferentes aspectos técnicos e regulatórios. Uma das frentes de estudo é a possibilidade de integrar diferentes sistemas de registro de recebíveis, criando uma plataforma unificada ou um padrão interoperável que facilite a consulta e a validação das informações. Isso poderia envolver a colaboração com entidades de custódia e registro de valores mobiliários, bem como com outras instituições que atuam na gestão de recebíveis. A ideia é que, ao rastrear os recebíveis desde sua emissão, seja possível identificar rapidamente qualquer inconsistência ou tentativa de manipulação.

Outro ponto crucial em debate é a definição de quais tipos de recebíveis seriam incluídos nesse novo regime de rastreamento aprofundado. A princípio, a atenção estaria voltada para aqueles de maior volume e liquidez, que representam um risco sistêmico mais elevado caso sejam objeto de fraudes. A regulamentação futura deverá detalhar os critérios e os procedimentos para o registro e a fiscalização desses ativos.

A implementação de um sistema de rastreamento "rio acima" para recebíveis representa um avanço significativo na modernização do arcabouço regulatório financeiro brasileiro. A medida busca não apenas fortalecer a segurança das transações, mas também promover um ambiente de negócios mais confiável e transparente. Ao aumentar a visibilidade sobre o ciclo de vida dos recebíveis, o Banco Central pretende inibir a atuação de agentes mal-intencionados e proteger os investidores e as instituições financeiras de perdas decorrentes de fraudes.

A expectativa é que o Banco Central avance nas discussões e apresente propostas concretas nos próximos meses. A colaboração com o setor privado, incluindo bancos, fintechs e outras empresas que lidam com recebíveis, será fundamental para o sucesso da iniciativa. A adoção de novas tecnologias, como a tecnologia de registro distribuído (DLT), também pode ser considerada como uma ferramenta para aprimorar a eficiência e a segurança do sistema de rastreamento. A jornada para consolidar um mercado de recebíveis mais seguro e transparente está em curso, e a atuação do Banco Central é peça-chave nesse processo.