Aplicativo pagará R$ 200 mil a pais de passageiro morto

A 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) determinou que uma plataforma de transporte por aplicativo indenize os pais de um passageiro que morreu em um acidente de trânsito. A decisão fixou o valor da reparação em R$ 200 mil, sendo R$ 100 mil para cada genitor, após o veículo conduzido por um motorista parceiro se envolver em uma colisão fatal.

O caso teve origem na 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém. O acidente, que resultou na morte tanto do condutor quanto do passageiro, foi provocado por imprudência do motorista. Em sua defesa, a empresa argumentou que atua exclusivamente como desenvolvedora de tecnologia e intermediária, negando qualquer relação jurídica que a responsabilizasse pelas ações de seus parceiros no trânsito.

A tese da companhia foi rejeitada pelo tribunal, que manteve a sentença de primeira instância. O relator do processo, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, destacou que a plataforma responde de forma objetiva pelos danos causados aos consumidores. Segundo o magistrado, a empresa realiza o cadastramento de motoristas e usuários, estabelece critérios para utilização da plataforma, disciplina regras de funcionamento, intermedeia os pagamentos, aufere remuneração sobre cada corrida realizada e organiza toda a cadeia econômica do serviço.

Com esse entendimento, a Justiça reafirma que as empresas de tecnologia voltadas à mobilidade integram a cadeia de fornecimento do serviço de transporte, não podendo se eximir de responsabilidade em casos de falhas ou acidentes durante as corridas. Ainda não há confirmação sobre possíveis recursos por parte do aplicativo.